Vereador reassume cadeira após decisão judicial

Toddynho tomou posse em Sessão Solene

Nicole Chiaradia

Após mais de nove meses de afastamento, Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), reassumiu, no último dia 26 de dezembro, cadeira no Legislativo Arapotiense no lugar de Rita de Cácia Muller (PMDB). A Sessão Solene de Posse foi realizada na Sala de Sessões Francisco Sidinei Rogenski da Câmara Municipal e, apesar do recesso parlamentar, contou com a presença de seis dos nove vereadores.
Toddynho iniciou seu discurso agradecendo a todos que ‘estiveram comprometidos na causa aguardando um desfecho justo, ético e democrático’ e afirmou ‘ser prazeroso retornar à Casa de Leis’. “Quero pautar minha atuação parlamentar naquilo que acredito que é a independência e os avanços realizados através de uma democracia plena, sobretudo na realização de ações que venham trazer transparência e benefícios para a população, ou impedir que esta seja prejudicada”, ressaltou aos presentes. Quanto às alterações de posse de mandato, Toddynho disse que, segundo seu entendimento, ‘enfrentamentos são necessários’. “O importante é que prevaleça sempre a ética, o bom senso e a legitimidade, transparecendo a Legalidade prevista no regimento interno desta casa. Não vejo outra forma de avanço a não ser pelo caminho da democracia e do entendimento”.

Entenda o caso
Toddynho havia sido empossado vereador pela primeira vez em dezembro de 2010, cumprindo decisão judicial, em Mandado de Segurança, em substituição ao ex-vereador Lourival de Jesus Penna, o Zico (PMDB), que teve seu mandato cassado judicialmente. Porém em março de 2011, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) resolveu que a suplência deveria ser do partido de Penna, o PMDB, e não da coligação PTC/PMDB/PP/PTB, formada para as eleições municipais de 2008, como determinado pela Comarca de Arapoti anteriormente. Com esta decisão, Rita Muller assumiu a posse do mandato.
Para a extinção e posse de mandato, a Câmara Municipal seguiu a sentença do Juiz de Direito da Comarca de Arapoti, Oswaldo Soares Neto, encaminhada através de ofício ao Presidente da Casa, Silvio Lara (PSDB). O ato da mesa nº 19 de 23 de dezembro de 2011, assinado pelo Presidente e publicado em mesma data, dispõe sobre a perda do mandato de Rita e empossa novamente Toddynho, primeiro suplente da coligação com 422 votos.