De autoria do vereador Luis Carlos Moreira foi apresentado requerimento que reitera o pedido de progressão aos servidores
Agência Criativa/Assessoria
- A progressão salarial deveria ter sido concedida em 2009 e 2011, ainda na Gestão do ex-prefeito Luis Fernando de Masi, o que acumulou 6% de defasagem. Em 2013, quando venceu a terceira progressão após a aprovação do Plano de Carreira, o atual Prefeito Braz Rizzi (DEM), concedeu o aumento de 3% no salário base dos servidores. Agora em setembro deste ano, novamente vencem mais 3%, o que pode acumular 9% de progressão salarial.
O que mais impacienta a Câmara Municipal é o não cumprimento do acordo feito entre os Poderes em abril de 2014 quando o vereador Luis Carlos Moreira, Presidente da Casa à época, participou de reunião com o Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM), em seu gabinete, para tratar da progressão salarial em questão. Naquele momento, Braz Rizzi esclareceu que não seria possível conceder o direito antes do cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2011 entre Prefeitura, na Gestão Luis Fernando de Masi, e Ministério Público, que obrigava a realização de concurso público até dezembro de 2014, a fim de suprir a demanda de profissionais, principalmente na área de saúde. Contudo, o Prefeito se comprometeu a realizar a progressão devida logo após a realização do concurso público, efetivado ainda no fim do ano passado. Cinco meses corridos do início de 2015 e ainda a Prefeitura não se manifestou no cumprimento da LC 06/2007.
Na Audiência Pública de Metas Fiscais, realizada no último 28 de maio, a Prefeitura apresentou relatório contábil que mostrou o índice de gasto com folha de pagamento em 46,89%, bem abaixo do limite constitucional de 54% e do limite prudencial de 51,3%. O Executivo também mostrou um superávit de mais de R$ 2 milhões em caixa. “Conforme os relatórios, podemos ver que a Prefeitura tem condições de cumprir a lei municipal e pagar os 6% de progressão devida aos funcionários públicos, que pode chegar a 9% em setembro deste ano. Lembrando que a progressão é devida apenas aos efetivos, já que os servidores em estágio probatório ainda não conquistaram o direito por tempo de serviço”, explicou Luis Carlos. “A nossa luta é para os aumentos sejam colocados em dia e que o Plano de Carreira seja direito concedido automaticamente nas próximas Gestões”, concluiu.
