Vereadores iniciam ano legislativo

 Nicole Chiaradia
A chuva forte que caiu em Arapoti no final da tarde de segunda-feira (18) não impediu a forte presença da população na primeira Sessão Ordinária de 2013. A pauta extensa, que fez a reunião durar mais de duas horas, revelou o envolvimento dos novos vereadores com os trabalhos legislativos. Sob a presidência de Luis Carlos Moreira, o Carlinhos Ratinho (PV), foram apresentadas 17 proposições, todas amplamente discutidas e aprovadas de maneira unânime, e votados quatro projetos orçamentários de autoria do Executivo com trâmite em regime de urgência, também aprovados sem restrições. 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que já está em intensa atividade desde o início de janeiro, solicitou ao Executivo o envio de relatórios sobre os convênios firmados com o Governo Estadual e Federal, inclusive sobre os materiais permanentes adquiridos e a verba não utilizada. “A nossa intenção é fiscalizar e cobrar um planejamento eficiente da equipe do Prefeito [Braz Rizzi], para que os recursos sejam gastos dentro das normalidades e em prol do município, e não devolvidos como ocorreu em 2012”, justificou a vereadora Nerilda Aparecida Penna (PP), membro da Comissão. A CCJ requereu ainda que a Prefeitura realize a manutenção elétrica nos prédios municipais, em especial nas escolas. “A Comissão fez um estudo nas contas de energia elétrica do município e constatou que alguns prédios de menor porte estão gastando mais que outros. Realizada a manutenção, poderemos ver se o problema é na parte elétrica ou no consumo exagerado de funcionários e equipamentos”, relatou o presidente da CCJ, Marineo Ferreira (PTB).

Agentes de Saúde 

Em indicação apresentada pelo vereador Carlinhos Ratinho, a questão do pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) foi retomada. Com base na Lei Ordinária aprovada e publicada em setembro de 2011, que autoriza o pagamento do adicional de 20% a estes profissionais, Carlinhos pede ao Executivo que o benefício seja concedido. A insalubridade é um direito assegurado pela Constituição Federal (art.7º) e conferido a trabalhadores que são expostos a situações que ofereçam risco à saúde. 

De acordo com o setor de Recursos Humanos da Prefeitura existem hoje 48 Agentes em campo, que resulta em uma folha de pagamento no valor de R$ 27,1 mil. Segundo explicou o autor da proposição, o Programa Saúde da Família do Ministério da Saúde envia mensalmente um incentivo financeiro ao município no valor de R$ 38,3 mil, utilizado para o pagamento destes agentes. “Deste valor, sobram ainda aos cofres municipais R$ 7,5 mil, já descontado o valor devido ao Fundo de Previdência Municipal (IPSM). Valor suficiente para cobrir o pagamento de insalubridade sem causar impacto financeiro ao Executivo”, demonstrou Carlinhos. “Feitas as contas, após pagar o adicional aos 48 Agentes, restarão ainda R$ 989, montante que pode atender outras reivindicações como a compra de jalecos, sombrinhas, bonés e protetores solares”, concluiu.

Denúncia 

Ao final da Sessão, o Presidente da Casa divulgou o recebimento de denúncia, feita pelo Conselheiro Tutelar, Luiz Mateus Carneiro, sobre o abandono de um antigo hospital, no bairro Vila Holandesa. Segundo Luiz Mateus, o local virou um refúgio de jovens marginalizados para uso de drogas e prática de prostituição e vandalismo. De propriedade particular e esquecido há mais de quatro anos, o prédio causa medo e revolta aos moradores da região, como revela as reclamações recebidas diariamente pelo Conselho. Para tomar as providências cabíveis ao Poder Legislativo, o Presidente designou a Comissão de Saúde, Educação e Assistência Social para investigar o caso que deve apresentar relatório nos próximos quinze dias.