O tema central da audiência pública que aconteceu ontem na Câmara de Vereadores foi sobre o estado de abandono que chegou o antigo hospital do Dr Walter. Veja a cópia da ata na integra.CAMARA MUNICIPAL DE ARAPOTI
ATA DA COMISSÃO DE SAÚDE, ESPORTE E EDUCAÇÃO:
001/2013
Aos vinte dias do ano de dois mil e treze, reuniram-se na sala das seções Claudir Dias Novochadro no Edifício da Câmara Municipal sito a Rua Plácidio Leite,136 Arapoti – Pr, os convocados e munícipes conforme lista de presença anexa para participar da Audiência Publica e discutir a formulação de políticas publicas referente ao Antigo “Hospital do DR, Valter” o qual esta localizado na Rua Jauri Viana Esteves. Após ampla discução dos quesitos constante na pauta do dia e ficou determinado que será encaminhado oque segue:
1. CONSIDERANDO: As diversas denuncias de uso de entorpecentes por menores no local acima descrito.
2. CONSIDERANDO: As diversas denuncias do mal condicionamento da Estrutura Física do prédio bem como a ociosidade do mesmo.
3. CONSIDERANDO: A falta de manutenção do terreno ao redor do imóvel.
4. CONSIDERANDO: A segurança e riscos que vem causando a segurança publica.
5. CONSIDERANDO: A denuncia de que há resíduos tóxicos e radioativos do equipamentos utilizados quando este ainda se encontrava em atividades.
ENCAMINHAMENTOS:
• Que o Conselho Tutelar encaminhara oficio ao Executivo Municipal com cópia ao Ministério Publico determinado que seja fechado com alvenaria as portas e janelas do imóvel quem deem acesso externo.
• Que a Comissão de Saúde da Câmara encaminhe ofício a Vigilância Sanitária com cópia ao Ministério Publico para que esta tome as medidas cabíveis no que se refere aos possíveis riscos a saúde, (item 05) grifei e se pronuncie por escrito sobre as medidas tomadas bem como se há ou não material radioativo no local.
• Que seja adotado no Município o IPTU progressivo conforme prevê o Ministério das Cidades nos casos de abandono do imóvel e outros similares.
• Que se oficie ao Executivo com cópia ao Ministério Publico para que seja providenciada melhoria na iluminação na rede publica da Rua Jauri Viana Esteves na intenção de coibir usuários de entorpecentes que frequentam o local.
• Que se oficie o Ministério Publico para que tome as medidas cabíveis para coibir o uso de drogas nas imediações do prédio.
• Que se oficie ao Proprietário do Imóvel das deliberações desta Audiência Publica.
• Que se oficie a Secretaria de Saúde sobre a viabilidade ou não de implantar uma UPA ( Unidade de Pronto Atendimento) no local, e se for viável que apresente projeto para execução.
• Que se oficie a mesa diretora deste legislativo para que de encaminhamento aos ofícios e torne publico as deliberações desta.
A Presente ata após lida e aprovada nesta, segue assinada por mim Relator e pelo President
Wesley Urich Claudinei José Moreira
Relator Presidente