terça-feira, 26 de março de 2013

TODDYNHO QUER REDUÇÃO DE JORNADA DE SERVIDOR MUNICIPAL

O vereador Toddydinho, na foto, protocolou um ante-projeto de lei, visando reduzir a jornada do trabalhador municipal que tenha filho com deficiência, em até duas horas diárias. O projeto ainda não foi pra votação.


ANTE-PROJETO DE LEI Nº 01/2013
Dispõem sobre a redução da jornada de trabalho para servidores públicos municipais da administração direta e indireta do Município de Arapoti, pais ou detentores de guarda judicial de filhos portadores de deficiência física ou mental grave e da outras providencias.

Art. 1º A duração normal da jornada de trabalho dos servidores públicos municipal das administrações direta e indireta do Município de Arapoti, pais ou detentores de guarda judicial de filhos portadores de deficiência física ou mental grave, será reduzida em duas horas para aqueles que têm jornada diária de oito horas e em 40 minutos para aqueles que têm jornada de seis horas.

Art 2º O Direito estabelecido no artigo anterior será assegurado mediante apresentação ao correspondente serviço de recursos humanos do respectivo exame médico exarado por profissional competente do Sistema Único de Saúde (SUS) definindo o tipo e grau da deficiência.

Art 3º O trabalhador que requerer o beneficio estabelecido pela presente Lei, somente poderá ser demitido por justa causa mediante processo junto a corregedoria do Município, acompanhado pelo sindicato que congregue a categoria do respectivo funcionário.

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Arapoti-Pr, 18 de Março de 2013.

Claudinei Jose Moreira

Vereador

25 comentários:

  1. março 27, 2013
    Vai sobrar a Beto fama de não trabalhar
    Era o que faltava: depois de o ministro Paulo Bernardo mandar trabalhar, Beto Richa tem de ouvir o presidente do PT estadual, Ênio Verri, dizer que “não é chorando que Beto Richa vai trazer mais recursos para o PR. Tem que trabalhar, assumir a responsabilidade de governar o estado”. É o preço que Beto Richa paga pela inércia do governo em não dar imediata resposta aos ataques – fundados ou não – que o pequeno exercito da oposição na Assembleia fustiga. E repercute. E Beto corre o risco de ficar com a fama de quem não trabalha. Um antigo parlamentar – que pede anonimato para não ferir suscetibilidades - lembra os tempos de Luiz Claudio Romanelli como líder de Roberto Requião. “Um Roma faz falta”, diz. Lamenta esse mesmo deputado que o atual líder Ademar Traiano tenha derrubado a ida de Cassio Taniguchi explicar o “Tudo Aqui”. “Se há malfeito para corrigir, que se faça agora, às claras. Lamentável”.

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  2. março 27, 2013
    Ibope de Beto vai custar R$ 3,7 milhões

    O governador Beto Richa vai pagar R$ 3,7 milhões ao Ibope para saber o que 0 paranaense pensa de sua administração. De próprio punho, assinando como manda a lei com o verdadeiro nome, Carlos Alberto Richa, justificou a necessidade de que a Celepar faça e pague o contrato com o Ibope, pelo prazo de um ano. Homologado em dezembro, o contrato veio a público com a divulgação feita pelo deputado federal João Arruda (PMDB), que o disponibilizou no Facebook. Faltou o governador garantir que as pesquisas fossem publicadas no Portal da Transparência, como fez a presidente Dilma, para conhecimento geral. De qualquer maneira, o Ibope tará sempre a marca do oficialismo e desacreditado.

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  3. GUERREIRO DO ENTARDECER27 de março de 2013 às 18:05

    Lei das domésticas corrige erros herdados da escravatura
    A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 478/10 garante a funcionários do lar --como cozinheiros, jardineiros, motoristas, cuidadores de idosos e babá--, o recebimento, por exemplo, de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em caso de demissão sem justa causa, seguro-desemprego, adicional noturno, horas extras, salário-família, além de mais 11 direitos trabalhistas.

    Os trabalhadores domésticos também passam a ter jornada máxima de 8 horas diárias e 44 horas semanais.

    Nenhum dos 66 senadores presentes no plenário votou contra o projeto, que foi aprovado por unanimidade.
    Novos direitos garantidos com o PEC das domésticas
    Jornada de trabalho de 8h diárias e 44h semanais
    Adicional noturno
    Indenização de 40% do saldo do FGTS em caso de despedida sem justa causa
    Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
    Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por tempo de serviço)
    Proteção ao salário, sendo crime retenção dolosa de pagamento
    Hora extra
    Salário família
    Higiene, saúde e segurança no trabalho
    Auxílio creche e pré-escola para filhos e dependentes até 5 anos de idade
    Recolhimento dos acordos e convenções coletivas
    Seguro contra acidentes de trabalho
    Proibição de discriminação de salário, de função e de critério de admissão
    Proibição de discriminação em relação à pessoa com deficiência
    Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 16 anos






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  4. GUERREIRO DO ENTARDECER27 de março de 2013 às 22:24

    Só desigualdade social explicava tratar empregados domésticos como trabalhadores de segunda classe.

    e também o fato de ser um trabalho majoritariamente feminino. Haja vista que o trabalho de "chef" sempre foi mais valorizado

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  5. março 27, 2013
    Cúria do Iguaçu continua mandando

    “Chegamos ao fim da Quaresma e as mudanças esperadas no governo não aconteceram. Sinal de que a Cúria continua sólida. Livre, leve e solta. Tudo ali”. A Curia a que se refere o jornalista Fabio Campana, em seu blog, é “a malta que envolve o poder, refocila ao dizer que dispõe de extensões na Assembleia, no Tribunal de Contas, no Judiciário, nas delegacias e forma um aparato mais forte que o próprio governante através da troca de favores e favorecimentos, como descobriu o papa Bento XVI, tarde demais”, avalia.

    Campana reconhece que a popularidade de Beto Richa é incontestável. “O que ele perde com o comportamento da Cúria é em prestigio e credibilidade nas camadas da população onde sempre foi visto como a grande esperança de virar a página da história política do Estado para uma época de modernização da gestão pública e dos costumes”, escreve.

    Para o jornalista, Beto Richa ainda tem tempo e todas as condições para modificar o quadro. Ele não depende dos membros da Cúria. Ao contrário: “Afinal, os principais da Cúria só dispõem de uma coisa: a força do próprio Richa e das funções estratégicas do cargo que ocupam, entre elas a de abrir e fechar as portas. Destituídos desse poder, nada representam e nada podem fazer, nem mesmo agir em bastidores para destruir adversários”.
    Essa Cúria está mais para incúria. Há incúria no trato com as pessoas e com o dinheiro público!

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  6. março 27, 2013
    “Saio, mas conto todos os podres”
    A propósito da constatação do jornalista Fabio Campana de que a “Cúria” – para mim, é “OpusDeo” – continua mandando e desmando no governo, me ocorre uma informação, que por vir de fonte confiável, passo adiante. Ao ser chamado ao gabinete do governador Beto Richa para ser comunicado que precisava do cargo, o secretário dispensado saiu-se com esta: “Saio, mas vou contar todos os podres do seu governo”. Vejo que a informação que recebi com incredulidade e espanto bate com o que diz Campana em seu blog: “Sinal de que a Cúria continua sólida. Livre, leve e solta”.

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  7. A morte não é o fim de toda esperança. O nome disso é defesa do Palmeiras. A morte é outra coisa.
    Até porque a esperança é a última que morre, né?

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  8. Va dormir Divair, você não tem tamanho para ficar acordado ate essas horas!

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  9. ARAPOTI CIDADE DOS BURACOS.

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  10. Verdade!!! O maior Deles e aquele que o Fernando deixou no cofre publico....

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  11. GUERREIRO DO ENTARDECER31 de março de 2013 às 11:11

    Sem noção de juros, por Francisco Antonio Doria

    Sem noção.

    A palavra em inglês é clueless. A gente traduz, sem noção. Título de um filme estrelado por Alicia Silverstone, sobre adolescentes peruinhas californianas. Clueless, sem noção. Mas o melhor exemplo de cluelessness, falta total de semancol, é a frase (talvez apócrifa) atribuída a Maria Antonieta: s'ils n'ont pas de pain, qu'ils mangent des brioches, se não têm pão, comam bolinhos. Assim teria respondido ao ver o povo ululante nos portões de Versailles, pedindo comida. Terminou, a pobre, com a cabeça no fundo do cesto da guilhotina - provavelmente sem compreender, sem nunca entender o que estava acontecendo na França revolucionária. Pobre rainha sem noção.

    Ou, um exemplo recente: economistas conservadores pregam um aumento na taxa de juros. Para, entre outras coisas, causar desemprego - e assim, supostamente controlar a inflação. Coisa tipo receitar um câncer como meio eficaz de emagrecimento. Sem noção total.

    Sem noção mesmo. Em 1936, quando Keynes intitula seu grande livro, Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda, deixa bem claro qual deve ser o objetivo dos economistas: garantir emprego e trabalho, garantir a paz social, a estabilidade social permitindo que todos tenham uma ocupação que lhes garanta o emprego. Juros, moeda, subordinam-se à busca do emprego para todos. Emprego é ganha pão. É, em essência, o que pediam ao rei e à rainha, infeliz casal sem noção, os revolucionários junto às grades de Versailles em 1789. Economia não é teoria da estabilidade monetária; é engenharia que visa o pleno emprego.

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  12. GUERREIRO DO ENTARDECER31 de março de 2013 às 11:12

    ont....
    A inflação brasileira de agora é setorial, alimentos e algumas commodities. E não é um fenômeno só brasileiro; vem de fora. Juros altos não vão controlá-la, se a alta de preços vem de fora; juros calculados a partir de uma duvidosa conta de metas de inflação. (Falo mais sobre isso abaixo.) Aliás, a grande inflação brasileira do período 1980-1993 parece tambem ter sido importada. Afetava não só o Brasil, afetava muitos dos países do Terceiro Mundo. E cessou em todos os lugares mais ou menos ao mesmo tempo, ao começar a década de 90 do século passado. Nenhum plano econômico estabilizou a moeda brasileira; todos foram iguais, uma reforma monetária e algumas medidas para segurar a demanda e para baratear custos. Por que um teria funcionado, o Plano Real, enquanto todos os outros fracassaram?

    Assim como hoje estamos importando a alta de preços mundial, naqueles anos infelizes importamos, e tambem muitos outros países subdesenvolvidos, a inflação que não acontecia no Primeiro Mundo. Nos exportaram a hiperinflação. Exportação maldita que só terminou quando o Primeiro Mundo deu sinais de que estava entrando em recessão.

    Tese herética? Sim. Mas apresentei-a num comentário durante a conferência dos economistas da escola austríaca, a Wirth Conference, em setembro de 2012. E ninguem se assustou… Pois vamos completar o argumento com uma heresia final: por que cessou esse fenômeno global? Porque começou o poço da onda longa de Kondratiev, a onda cujo período alcança 70-80 anos. Na verdade, episódios hiperinflacionários parecem coincidir com o começo da depressão na onda longa de Kondratiev: desde o século XVII, com a inflação das tulipas, na Holanda; passando pelos começos do século XVIII, com a inflação de John Law, na França, e a bolha especulativa da Companhia dos Mares do Sul, na Inglaterra; passando pela crise dos assignats, na França ao fim da Revolução; e chegando à inflação alemã dos anos 1920. As crises inflacionárias se resolvem quando a recessão começa. Faz sentido.

    E as metas de inflação? Sugiro que se veja o que escrevemos, José Carlos de Assis e eu, em nosso livro, Universo Neoliberal em Desencanto (Civilização Brasileira, 2011).

    Francisco Antonio Doria

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  13. Elite brasileira quer demitir domésticas e dar novas funções para as suas bonecas infláveis (socialites)

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  14. AI, MEU DEUS!!!! FRANCISCO ANTÔNIO DÓRIA RESSUSCITOU NA PÁSCOA! N sei se caio na gargalhada ou se fujo pras montanhas...

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  15. Ele n é economista, n é linguista, n é comunicólogo. É engenheiro. E dava aulas na UFRJ. Escola de Comunicação. É, pois é.

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  16. Cesta básica: a torcida da velha mídia versus a realidade das mesas http://bit.ly/10dTXr1

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  17. Cesta básica: a torcida da velha mídia versus a realidade das mesas - http://www.esmaelmorais.com.br/2013/03/cesta-basica-a-torcida-da-velha-midia-x-a-realidade-das-mesas/ …

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  18. GUERREIRO DO ENTARDECER31 de março de 2013 às 11:28

    Hoje é Páscoa , ñ use a palavra perdão e amor apenas por conveniência !!
    Pratique - as !!!
    E feliz Páscoa

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  19. a maior canalice maldita foi um bebado safado ,deixaste o municipio anterrado na comida das notinhas verdes,,municipio sem trabalho,endividado,uma miseria vergonhosa,eu se fosse os anteriores nem saia nas ruas de vergonha,por tudo q deixaram,ahh mais cachorros não tem vergonha na cara e brio,,por isso tem pkos homens com H ,,,

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    1. O problema do FERNANDO DEMAIS é que ele tem uma MARIA ANTONIETA, sem noção de respeito a coisa publica ,deveres de um mandatário, explorador da consciência politica da população, prometendo terreno na lua em cada eleição. Tipico do politico safo e mentiroso.
      Foi a ganancia da possatona que deixou a Prefeitura em petição de miséria.

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    2. Positivo a venda por R$ 2 bilhões
      31 de março de 2013

      do Cicero Cattani

      Pode ser a bomba da semana: O grupo educacional Positivo será vendido. Preço: R$ 2 bilhões e as negociações estão sendo conduzidas por dois bancos. Segundo Marisa Valério, da Gazeta, anúncio pode até acontecer na quarta, em São Paulo.

      Nesse dia, Hélio Rotemberg , presidente do grupo paranaense, vai falar sobre os desafios de liderar em um época com tantas tecnologias e inovações, no Fórum HSM Gestão e Liderança. AdiantaValério: Sobre ele, estarão os olhos atentos de empresários e executivos de todo o Brasil que aguardam para breve o anúncio de decisões sobre o futuro da empresa.

      A Positivo Informática vai fechar o capital e o setor educacional do grupo será vendido.

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    3. Tatetos ,queixadas, onagros, macacos prego,capivaras,antas, "tudo aqui", governando o nosso Arapoti

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    4. de tudo quanto e tipo de lixo satanico escravocrata arapoti esteve nesta terra,,, ladrão,corruptos, reis maçons,macumbeiros,satanicos,ladrões dos sonhos de nosso povo,gente q faturava contratos,pregões,até gente ao enves de pagar um aluguel justo,pagava miseros 30 40 50 80 de taxa e não aluguel, este sim é o verdadeiro ladrão,pois assim todo mundo fica com dinheiro ´pra levar filho p estudar fora numa boa universidade,num bom apartamento no centro de curitiba,numa fazenda grande no mato grosso,isto sim é roubar o povo na cara dura,,,,o

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  20. ARAPOTI CIDADE DOS ROUBOS E DAS FALCATRUAS MALDITAS E O POVO Q TOME NO CÚ

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  21. Falando em buraco nos cofres publico como anda a divida dos possato no BB de 43 milhões ? Pagaram ??

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