Meio Ambiente: Audiência debate adequação do lixão

-Nicole Chiaradia
O prazo para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que regulamenta o descarte do lixo, e início das obras do Aterro Sanitário, conforme lei federal 12.305, encerra em agosto deste ano
A Comissão de Meio Ambiente e Agricultura, composta pelos vereadores Vilson Soares (PSB), Nelson de Aguiar, o Pepe (PV) e Silvio Trindade, o Alemão (PTB), realizou nesta quarta-feira (09) Audiência Pública na Câmara Municipal para tratar das questões ligadas à pasta do Meio Ambiente. Estava presente na reunião o chefe de Gabinete, Washington Luis Pietrochiski – representando o Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM) – a Secretária de Meio Ambiente, Poliana Monti, acompanhada pelos chefes de divisão Ricardo Pedroso e Fabiano Baratti e os vereadores da Casa, Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), João Maria Bonfim, o Chipanzé (PPS), Lelo Ulrich (PT), Luis Carlos Moreira (PV) e Marineo Ferreira (PTB).
O tema principal da audiência foi a Lei Federal 12.305 aprovada em 2010, que dispõe sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos e que determina o fim dos lixões nos municípios brasileiros. O prazo para elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, que regulamenta o descarte do lixo, e início das obras encerra em agosto deste ano.
De acordo com a secretária do Meio Ambiente, o projeto de implantação do Aterro Sanitário, que tem investimento inicial estimado em R$ 400 mil, está protocolado junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e aguarda liberação. “Porém, a Prefeitura ainda não tem recursos disponíveis para a execução da obra”, afirmou. Segundo o Chefe de Gabinete, o Executivo entregou projeto no valor de R$ 1,7 milhão no ano passado e aguardava recursos da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), a serem usados na aquisição de equipamentos para o Programa de Resíduos Sólidos Municipais. “Infelizmente obtivemos resposta negativa da FUNASA. Para conseguir realizar o projeto, reduzimos os custos e estamos buscando verba de outras fontes”, afirmou. “Fizemos cinco ou seis pedidos de emenda parlamentar e gostaríamos que os vereadores também solicitassem investimentos juntos aos seus deputados de partido”.
Preocupados com a economia do município, os vereadores lembraram que o Governo do Estado disponibiliza o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário (CIAS), onde três ou mais municípios conveniados recebem recurso, suporte técnico e compartilham um único Aterro. Se consorciado, o aterro custaria aos cofres públicos R$ 185 mil em contrapartida aos R$ 400 mil se mantido apenas pelo município. “Realmente o custo de implantação ficaria mais barato, porém a despesa com transporte elevaria o preço com manutenção”, respondeu Poliana. Atualmente, a empresa que presta serviço de coleta à Prefeitura recolhe 16 toneladas de lixo diariamente, o que resulta em duas a três viagens até o Lixão.

Entenda a diferença entre Lixão e Aterro Sanitário O lixão é uma área onde o lixo é jogado sem nenhum tipo de procedimento que evite prejuízo ao meio ambiente. Não há tratamento para o chorume, líquido liberado pelo lixo que contamina o solo e o lençol freático. Nos lixões é comum encontrar animais e insetos, que são atraídos pela sujeira e o mau-cheiro. Já no aterro sanitário, o lixo é depositado em local protegido por uma base de argila e lona plástica, o que impede o vazamento de chorume para o subsolo. Diariamente, o material é aterrado e assim não atrai animais, insetos e outros vetores de doenças. Existem, também, tubulações que captam o metano, gás liberado pela decomposição de matéria orgânica e que pode ser usado para gerar energia. O Chorume é canalizado e recebe tratamento para que possa ser devolvido ao meio ambiente sem risco de contaminação. Os aterros são projetados para durar 20 anos, mas mesmo depois deste período, o lixo permanece produzindo gás metano e chorume, por isso o local deve continuar sendo monitorado.