Aprovado: Vila Rural Bom Jesus terá abastecimento da Sanepar

Vereador Pepe um dos mais atuantes no legislativo 

Nicole Chiaradia
Em 1ª discussão e votação, os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (10), por seis votos a dois, o projeto de lei 1543, que autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação de serviços de saneamento básico na Vila Rural Bom Jesus para a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), e dispõem sobre as condições em que a mesma deverá ocorrer. A principal alegação para aprovação foi elevar o padrão de qualidade da água distribuída aos moradores, hoje fora dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

O Projeto de Lei, que deu entrada na Casa de Leis em 17 de outubro do ano passado, levantou muita discussão e polêmica entre vereadores e moradores locais. Não à toa, a matéria tramitou por mais de um ano no Legislativo e foi analisada pelas Comissões de Saúde, Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Agricultura, Finanças e Orçamento, pela assessoria jurídica da Casa e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). Finalmente, no último dia 23 de outubro, a Câmara realizou uma Audiência Pública na comunidade do Bom Jesus para discutir o projeto. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM), a Secretária de Meio Ambiente, Poliana Monti, o Gerente Regional da Sanepar, Juarez Wollz, o Presidente da Câmara, Luis Carlos Moreira (PV), o qual conduziu os trabalhos, e os vereadores Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), Silvio de Jesus Trindade, do Alemão (PTB) e Vilson Soares (PSB).

Discussão

De autoria do Executivo, o Projeto 1543 atende ao abaixo assinado com 36 nomes, mais de um terço dos moradores locais, que reivindicava que a prestação de serviço de abastecimento fosse realizada pela Sanepar. Conforme dados do Censo de 2010, a Vila Rural Bom Jesus possui 53 residências, totalizando 102 habitantes. Na justificativa da matéria, o prefeito municipal Braz Rizzi escreve que a população local ‘consome água sem qualquer tratamento, colocando em risco toda a coletividade’, pois é a própria população que faz o tratamento e distribuição da água captada de uma mina, sob tarifa de R$ 6, sem qualquer procedimento técnico de análise de qualidade. A última avaliação feita da água consumida pelos moradores do Bom Jesus foi realizada pelo laboratório da Universidade Estadual de Ponta Grossa, em março de 2013, a pedido da Vigilância Sanitária. O resultado da análise mostrou que a água não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Em contrapartida à preocupação sanitária, está a inquietação quanto à tarifa a ser cobrada pela Companhia de Saneamento. Alguns moradores, além do uso doméstico, cultivam hortaliças e utilizam grande volume de água. O Gerente Regional da Sanepar, Juarez Wollz, na Audiência Pública explicou que a taxa será de R$ 25,15 para consumo de até 10 mil litros de água, e para aqueles que se enquadrarem na Tarifa Social, pelo menos 50% das residências segundo levantamento da própria empresa, R$ 6,60.

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