Saneamento: Rejeitada implantação da Sanepar na Vila Rural Bom Jesus

Em 2ª discussão e votação, os vereadores rejeitaram nesta segunda-feira  – por cinco votos a quatro com desempate do Presidente da Casa, Luis Carlos Moreira (PV), o projeto de lei 1543, que autoriza o Poder Executivo a transferir a prestação de serviços de saneamento básico na Vila Rural Bom Jesus para a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), e dispõem sobre as condições em que a mesma deverá ocorrer.

O Projeto de Lei, que deu entrada na Câmara em 17 de outubro do ano passado, levantou muita discussão e polêmica entre vereadores e moradores locais. Não à toa, a matéria tramitou por mais de um ano no Legislativo e foi analisada pelas Comissões de Saúde, Constituição e Justiça, Obras e Serviços Públicos, Meio Ambiente e Agricultura, Finanças e Orçamento, pela assessoria jurídica da Casa e pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). De um lado ficaram os que alegavam ser urgente e necessária a implantação do serviço de saneamento para elevar o padrão de qualidade da água distribuída aos moradores, atualmente fora dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. De outro, os produtores de hortaliças que temem altas taxas pelo consumo de água.

Finalmente, no último dia 23 de outubro, a Câmara realizou uma Audiência Pública na comunidade do Bom Jesus para discutir o projeto. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Braz Rizzi (DEM), a Secretária de Meio Ambiente, Poliana Monti, o Gerente Regional da Sanepar, Juarez Wollz, o Presidente da Câmara, Luis Carlos Moreira (PV), o qual conduziu os trabalhos, e os vereadores Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), Silvio de Jesus Trindade, do Alemão (PTB) e Vilson Soares (PSB). Ao fim da Audiência foi realizada uma votação simbólica entre os presentes, que registrou 11votos contrários e 8 favoráveis a implantação da Sanepar.

Em primeiro turno, no último dia 10 de novembro, o projeto foi aprovado por seis votos a dois. Porém, em segundo turno e votação definitiva, os vereadores rejeitaram o projeto com o voto de minerva do Presidente da Casa, que justificou seu voto alegando ‘atender a vontade da maioria dos moradores locais’.

                                                                        Discussão
De autoria do Executivo, o Projeto 1543 atende ao abaixo assinado com 36 nomes, mais de um terço dos moradores locais, que reivindicava que a prestação de serviço de abastecimento fosse realizada pela Sanepar. Conforme dados do Censo de 2010, a Vila Rural Bom Jesus possui 53 residências, totalizando 102 habitantes. Na justificativa da matéria, o prefeito municipal Braz Rizzi escreve que a população local ‘consome água sem qualquer tratamento, colocando em risco toda a coletividade’, pois é a própria população que faz o tratamento e distribuição da água captada de uma mina, sob tarifa de R$ 6, sem qualquer procedimento técnico de análise de qualidade. A última avaliação feita da água consumida pelos moradores do Bom Jesus foi realizada pelo laboratório da Universidade Estadual de Ponta Grossa, em março de 2013, a pedido da Vigilância Sanitária. O resultado da análise mostrou que a água não se enquadra nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde.

Em contrapartida à preocupação sanitária, está a inquietação quanto à tarifa a ser cobrada pela Companhia de Saneamento. Alguns moradores, além do uso doméstico, cultivam hortaliças e utilizam grande volume de água. O Gerente Regional da Sanepar, Juarez Wollz, na Audiência Pública explicou que a taxa será de R$ 25,15 para consumo de até 10 mil litros de água, e para aqueles que se enquadrarem na Tarifa Social, pelo menos 50% das residências segundo levantamento da própria empresa, R$ 6,60.