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| Ademir Aparecido Moreira (PV) |
Foi aprovado durante a sessão realizada na última segunda-feira (05) o projeto de lei, de autoria do vereador Ademir Aparecido Moreira (PV), de desenvolvimento de políticas pedagógicas ‘antibullying’ no município. O projeto teve parecer favorável das Comissões de Constituição e Justiça e Educação, Saúde e Assistência Social.
Segundo o projeto, as políticas pedagógicas ‘antibullying’ deverão ser adotadas por todas as partes envolvidas - escola, família e poder público – que deverão reunir-se para decidir como lidar com os conflitos e suas implicações para o futuro. Para fins de incentivo, o município poderá contar com o apoio da sociedade civil, especialistas e entidades a fim de promover eventos como oficinas temáticas, seminários e distribuição de cartilhas educativas.
De acordo com o vereador, a lei não prevê punições aos estudantes, mas sim ações educacionais de conscientização, prevenção e combate ao bullying. “São ações que buscam melhorar o desempenho escolar, recuperar a auto-estima das vítimas e corrigir atitudes dos agressores”, disse.
Cadastro
Foi aprovado ainda outro projeto de autoria do mesmo vereador para criação do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Locomoção. O Cadastro deverá classificar cada necessidade de acordo com a área de cobertura das Unidades de Saúde, o que possibilitaria aos cadastrados o agendamento, por telefone, de consultas médicas, procedimentos odontológicos e exames nos Centros de Saúde e Unidades especializadas do município. Para ser incluído no registro, é necessário ser morador do município de Arapoti e apresentar atestado médico. “As pessoas são diferentes e têm necessidades diversas. Com isso, a lei exige que sejam garantidas condições apropriadas de atendimento às particularidades de cada indivíduo”, explica a vereador Ademir sobre o projeto.
Conforme as estimativas da organização Mundial de Saúde (OMS), o Paraná tem cerca de um milhão de portadores de necessidades especiais, o que corresponde a 10% da população do Estado. “Não temos estimativa de qual é esse número em nosso município. Mas se implantarmos um cadastro, poderemos saber com precisão qual a demanda de cada serviço ofertado pela rede pública de saúde e assim melhorar a qualidade do atendimento”, observa o parlamentar.
Segundo o projeto, as políticas pedagógicas ‘antibullying’ deverão ser adotadas por todas as partes envolvidas - escola, família e poder público – que deverão reunir-se para decidir como lidar com os conflitos e suas implicações para o futuro. Para fins de incentivo, o município poderá contar com o apoio da sociedade civil, especialistas e entidades a fim de promover eventos como oficinas temáticas, seminários e distribuição de cartilhas educativas.
De acordo com o vereador, a lei não prevê punições aos estudantes, mas sim ações educacionais de conscientização, prevenção e combate ao bullying. “São ações que buscam melhorar o desempenho escolar, recuperar a auto-estima das vítimas e corrigir atitudes dos agressores”, disse.
Cadastro
Foi aprovado ainda outro projeto de autoria do mesmo vereador para criação do Cadastro Municipal de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais de Locomoção. O Cadastro deverá classificar cada necessidade de acordo com a área de cobertura das Unidades de Saúde, o que possibilitaria aos cadastrados o agendamento, por telefone, de consultas médicas, procedimentos odontológicos e exames nos Centros de Saúde e Unidades especializadas do município. Para ser incluído no registro, é necessário ser morador do município de Arapoti e apresentar atestado médico. “As pessoas são diferentes e têm necessidades diversas. Com isso, a lei exige que sejam garantidas condições apropriadas de atendimento às particularidades de cada indivíduo”, explica a vereador Ademir sobre o projeto.
Conforme as estimativas da organização Mundial de Saúde (OMS), o Paraná tem cerca de um milhão de portadores de necessidades especiais, o que corresponde a 10% da população do Estado. “Não temos estimativa de qual é esse número em nosso município. Mas se implantarmos um cadastro, poderemos saber com precisão qual a demanda de cada serviço ofertado pela rede pública de saúde e assim melhorar a qualidade do atendimento”, observa o parlamentar.
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