Ainda neste mês de setembro, a Câmara Municipal deverá votar o projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) que propõe manter o número de cadeiras do parlamento municipal sem alteração. Atualmente, a Câmara é composta por nove vereadores e, se o projeto for aprovado, este número deverá permanecer inalterado por mais quatro anos. O projeto aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para entrar em votação, mas já conta com a assinatura de sete parlamentares: Ademir Aparecido Moreira (PV), Clara Isabel dos Santos (PV), Juarez Antônio Wollz (PPS), Marino Carlos de Gouveia (PP), Rosi Rogenski Ferreira (PSB), Rita de Cacia Muller (PMDB) e Silvio Lara (PSDB).
Segundo o Presidente da Casa, Silvio Lara (PSDB), grande parte da população tem se mostrado contra o aumento no número de vereadores. Silvio conta também que o assunto vem sendo debatido entre os vereadores desde o início o ano, onde a maioria tem optado pela permanência de nove vereadores. “Para este projeto de Emenda ser aprovado, são necessários seis votos. Até agora já temos sete assinaturas. Portanto, o número de cadeiras para a gestão 2013-2016 deve permanecer inalterado”, explica.
A emenda constitucional nº 58 estabelece limite máximo de vereadores, bem como o teto de gastos, de acordo com o número de habitantes de cada município. No caso de Arapoti, que possui quase 26 mil habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a lei permite até onze cadeiras. Cabe, portanto, a cada município decidir a quantidade de parlamentares, dentro do limite, que irá compor o corpo legislativo.
De acordo com a justificativa da Emenda, a Constituição estabelece um limite máximo, tanto para o numero de vereadores como no percentual de gasto, mas remete às Câmaras Municipais a atribuição de legislar de acordo com as necessidades e realidades de cada Município. “Não se deve entender o limite estabelecido como regra geral de representatividade democrática ou necessidade de gastos”. O projeto também defende que ‘a representação democrática não passa somente pelo aumento de parlamentares, mas sim pela participação dos cidadãos nos mandatos, por uma boa estrutura de comunicação com a sociedade, por servidores públicos qualificados e capacitados ao assessoramento das atividades dos parlamentares e principalmente pela transparência no Legislativo dando publicidade de seus atos’. “Cremos que deve sobressair à qualidade dos trabalhos dos vereadores, seu compromisso com o bem comum, o cuidado e a fiscalização responsável pelos atos do executivo e a honestidade dos seus componentes. Assim o número de nove vereadores se apresenta como suficiente para a adequada e democrática representação do povo arapotiense na sua câmara de vereadores”.
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