Requerimento solicita apoio à lei de iniciativa popular

Manifesto nacional busca mais 

recursos para a Saúde

Através de requerimento, o vereador Ademir Aparecido Moreira (PSD) solicitou ao Presidente da Câmara, Silvio Lara (PSDB), e também ao Prefeito Municipal, Luiz Fernando de Masi (PSDB), apoio para divulgação e coleta de assinaturas em adesão ao projeto de lei de iniciativa popular em prol de um aumento efetivo dos investimentos públicos em Saúde. A proposição foi apresentada na noite desta quinta-feira, durante a primeira Sessão Ordinária de 2012, e ganhou sufrágio dos nove vereadores.

O projeto de lei de iniciativa popular é um movimento nacional lançado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao lado da Associação Médica Brasileira (AMB) e de outras entidades civis, que visa rever a Lei Complementar 141/2012 que regulamenta os repasses de recursos para a Saúde, sancionada pela Presidente Dilma Rousseff com veto a 15 dispositivos. “Após 12 anos de batalha pelo aumento dos recursos para a Saúde, a Presidente sanciona a LC sem um percentual suficiente para financiamento do setor. O objetivo principal do movimento é obrigar a União a investir 10% da Receita em saúde pública, sendo que município e Estado devem aplicar 15 e 12%, respectivamente”, explica o vereador. Para que consiga enviar o texto ao Congresso, são necessárias 1,5 milhão de assinaturas em mais de cinco estados brasileiros, o que corresponde a 1% do eleitorado nacional. “A nossa parte é imprimir os formulários e distribuir em escolas e empresas para coletar um grande número de assinaturas. Os municípios não conseguem sustentar sozinhos a Saúde Pública. Por isso é necessário maior participação do Estado e da União”, salienta.

Dados do SUS

Cerca de 145 milhões de pessoas dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. O SUS envolve cerca de seis mil hospitais, 440 mil leitos contratados, 63 mil unidades ambulatoriais, 26 mil equipes de Saúde da Família, 215 mil Agente Comunitário de Saúde e 13 mil equipes de saúde bucal. Ocorrem anualmente cerca de 12 milhões de internações hospitalares pelo SUS, mais de um bilhão de procedimentos em atenção primária em saúde, 150 milhões de consultas médicas, dois milhões de partos, 300 milhões de exames laboratoriais, um milhão de tomografias computadorizadas, nove milhões de exames de ultrassonografia e mais 140 milhões de doses de vacinas são aplicadas.