sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012

Vereadores votam salário mínimo municipal

 A Câmara de vereadores realizou reunião extraordinária para aumentar o valor do piso do salário mínimo municipal, que deverá ter aumento proporcional ao respectivo ao nacional. Assim, depois de sancionada a Lei, nenhum servidor municipal poderá receber salário inferior a R$ 622, incluindo aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio do município.
Crédito Especial
Outro projeto que estará na pauta, solicita abertura de crédito especial no orçamento do município, no valor de R$ 21 mil, para realização de convênio junto ao Ministério das Cidades para elaboração do Plano Local de Habitação com Interesse Social (PLHIS). “O objetivo da ação é a implementação da Política Local de Habitação, com ênfase na habitação de interesse social, visando promover o acesso á moradia digna, especialmente às pessoas de mais baixa renda”, diz a justificativa do Projeto assinado pelo Prefeito Luiz Fernando de Masi (PSDB). Ainda na pasta de habitação, os vereadores também votarão um Projeto que abre crédito especial de R$ 807 mil para realização de convênio junto ao Ministério da Defesa Civil. O investimento será usado na construção de 29 novas casas de interesse social no município de Arapoti.

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