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| Vereador Ademir Moreira |
Projeto autoriza implantar Política de Proteção ao Nascituro Garantir os direitos humanos e civis antes mesmo do nascimento é o que pretende o vereador Ademir Aparecido Moreira (PSD), autor do projeto de Lei que quer instituir a Política Municipal do Nascituro. A proposição foi aprovada na Câmara de Arapoti nesta segunda-feira (15) em primeiro turno, e aguarda segunda votação para entrar em vigor.
De acordo com o projeto, a Política de Proteção ao Nascituro tem como objetivo promover ações públicas e sociais que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso dos bebês durante a gestação até o seu nascimento, em condições dignas de existência. Para isso, o Executivo deverá mobilizar-se – em parceria com o Legislativo, Judiciário e sociedade civil – para desenvolver programas que abordem saúde sexual, prevenção à gravidez precoce, planejamento familiar e de amparo às jovens vítimas de abuso sexual. Caberá ainda à Administração Municipal capacitar seus profissionais de saúde, educação e assistência social para fornecer apoio psicológico, médico e social às gestantes.
“O nascituro é o ser humano concebido e ainda não nascido, mas cujos direitos têm sido garantidos por lei em vários países, tais como Estados Unidos e Itália. O embrião humano deve ter os mesmos direitos como de qualquer cidadão”, explica Ademir. “A intenção é constituir uma política de proteção ao nascituro, tendo como expectativa a aprovação do Estatuto do Nascituro, que tramita no Senado Federal”, completou o autor do Projeto.
O projeto instituirá ainda a Semana Municipal da Vida, de 1º a 07 de outubro, e o Dia Municipal do Nascituro, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. Nestas datas serão promovidas ações e campanhas de conscientização contra a violência sexual e o aborto.
De acordo com o projeto, a Política de Proteção ao Nascituro tem como objetivo promover ações públicas e sociais que permitam o desenvolvimento sadio e harmonioso dos bebês durante a gestação até o seu nascimento, em condições dignas de existência. Para isso, o Executivo deverá mobilizar-se – em parceria com o Legislativo, Judiciário e sociedade civil – para desenvolver programas que abordem saúde sexual, prevenção à gravidez precoce, planejamento familiar e de amparo às jovens vítimas de abuso sexual. Caberá ainda à Administração Municipal capacitar seus profissionais de saúde, educação e assistência social para fornecer apoio psicológico, médico e social às gestantes.
“O nascituro é o ser humano concebido e ainda não nascido, mas cujos direitos têm sido garantidos por lei em vários países, tais como Estados Unidos e Itália. O embrião humano deve ter os mesmos direitos como de qualquer cidadão”, explica Ademir. “A intenção é constituir uma política de proteção ao nascituro, tendo como expectativa a aprovação do Estatuto do Nascituro, que tramita no Senado Federal”, completou o autor do Projeto.
Outubro
O projeto instituirá ainda a Semana Municipal da Vida, de 1º a 07 de outubro, e o Dia Municipal do Nascituro, a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro. Nestas datas serão promovidas ações e campanhas de conscientização contra a violência sexual e o aborto.
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