Estacionamento: Aprovada reserva de vagas a idosos

Determinação abrange espaços públicos e privados

O desgaste convencional que os idosos de Arapoti passam para encontrar uma vaga de estacionamento está com os dias contados. Em concordância com o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), o Projeto de Lei que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento a idosos foi aprovado em redação final. Segundo a proposição, de autoria do vereador Jan Roelof Pot, o Potinho (PSD), ficam asseguradas 5 % das vagas em locais públicos e privados, independente de pagamento, para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, estando como condutor ou passageiro do veículo.
 “O Estatuto do Idoso, vigente no país desde o ano de 2003, resgatou normas já existentes, mas também trouxe inovações, garantido os direitos as pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Dentre as inovações está a reserva de vagas de estacionamento, que aguardava por regulamentação municipal”, explica. “São pessoas que já contribuíram muito com nossa sociedade e que agora precisam de respeito e um cuidado especial”, lembrou Potinho.
Ainda de acordo com o projeto, as vagas destinadas aos idosos deverão ser posicionadas em locais de fácil acesso, delimitadas por faixas amarelas, ou em outra cor de contraste, contendo o dizer ‘ vaga para idoso’. Para ter o direito assegurado, o beneficiário deverá portar documento com foto.
A conquista também foi reivindicação do Reverendo Samuel La Banca, Pastor da Igreja Presbiteriana do Brasil, que expôs sua dificuldade diária na Audiência Pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2011. Seu pedido para regularização do estacionamento prioritário para idosos e portadores de necessidades especiais sensibilizou o vereador Potinho que abraçou a causa. Informado sobre a aprovação da Lei, La Banca comemorou. “É um direito reconhecido que facilitará muito a vida de todos os idosos do município”, disse após contar que sofre com problemas no joelho que o impossibilita de andar grandes distâncias.
Os estabelecimentos e órgãos públicos têm 90 dias para se adequar a nova regulamentação.
Nicole Chiaradia