Carlinhos e Pepe propõe aposentadoria especial para profissionais da saúde

Nicole Chiaradia
De autoria dos vereadores Luis Carlos Moreira (PV) e Nelson de Aguiar, o Pepe (PV), requerimento encaminha minuta de projeto que altera a Lei Municipal nº411/93, o Estatuto dos Funcionários Públicos de Arapoti, concedendo aposentadoria especial, aos vinte e cinco anos de serviço, a profissionais da saúde, se prestados na sua totalidade. Com a alteração, seriam beneficiados médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, técnicos em higiene bucal ou auxiliares de enfermagem, comprovado o grau de risco pelo exercício da profissão, com proventos integrais. Em parágrafo único, a minuta dispõe que os efeitos da lei serão retroativos às aposentadorias que já tenham sido concedidas ou que tenham sido prejudicadas pela ausência do direito a ser reconhecido.
“A emenda apresentada busca corrigir a falha existente em nossa legislação, que não segue as legislações estadual e federal que concedem aposentadoria aos vinte e cinco anos de serviço aos profissionais da saúde, que trabalham expostos ao alto risco de contaminação diariamente no atendimento à população”, justificam os vereadores. “Nestes casos, o Supremo Tribunal Federal tem julgado pela concessão do benefício aos requerentes. Portanto, cabe ao Executivo corrigir defeitos da legislação municipal e evitar preocupação, despesas e desgastes destes profissionais para fazer valer seu direito já consagrado”.

Sindicância
O vereador Lelo Ulrich (PT) apresentou requerimento solicitando abertura de sindicância para apurar possíveis irregularidades no transporte de mudança de Arapoti para Araucária, na região metropolitana de Curitiba. Conforme denúncia recebida pelo vereador, o frete foi realizado no dia 1º de junho do ano passado por um caminhão de placa A**-*978, veículo pertencente à frota municipal. Conforme disposto no § 2º, artigo 2º da Lei Municipal 806/05, o Programa de Ação Social do Município pode atender transporte de mudanças somente de pessoas comprovadamente sem recursos para tal e no perímetro territorial do município. “Esta denúncia chegou até mim acompanhada por documentos que comprovam o fato. Portanto é necessário que a Prefeitura investigue e esclareça o ocorrido. Nossa função é fiscalizar”, justificou Lelo.

Festa
Também de autoria do vereador Lelo Ulrich, requerimento solicita que seja encaminhada à Câmara Municipal relatório contendo os valores de verbas públicas gastos com as festividades em comemoração a emancipação política do município, realizada em dezembro de 2013. “É uma questão de transparência e prestação de contas à população”, justificou.

Moção
Os vereadores Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), João Maria Bueno Bonfim, o Chipanzé (PPS), Marineo Ferreira (PTB), Nerilda Penna (PP), Silvio de Jesus Trindade, o Alemão (PTB) e Vilson Soares (PSB) propuseram, na última Sessão Ordinária, Moção de Aplauso à Capal Cooperativa Agroindustrial pelo sucesso na realização do 1º Desafio de Rua, realizado no último dia 1º de Maio. Cerca de 400 pessoas participaram do evento esportivo, que contou com corrida de cinco e dez quilômetros, caminhada e pedalada, reunindo participantes de toda a região, entre funcionários e comunidade. Atletas de várias cidades como Arapoti, Itararé, Santo Antônio da Platina, Taquarituba, Curitiba, Joaquim Távora, Carlópolis, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Jaguariaíva, Ponta Grossa, Jacarezinho, Wenceslau Braz, Siqueira Campos, Piraí do Sul e Castro disputaram a premiação da corrida.