Entidades apresentam propostas de investimento para os próximos quatro anos

Nicole Chiaradia
Foi realizada na noite desta quinta-feira (20), no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para discutir investimentos a serem incluídos no Plano Plurianual (PPA) para 2014 a 2017. O evento foi presidido pelo vereador e membro da Comissão de Finanças e Orçamentos, Claudinei José Moreira, o Toddynho (PTC), que contou com o auxílio dos colegas parlamentares João Maria Bueno Bonfim, o Chipanzé (PPS), Marineo Ferreira (PTB) e Wesley Ulrich, o Lelo (PT).

Participaram do evento representantes de associações de bairro, sindicatos, entidades filantrópicas e cidadãos arapotienses preocupados com a aplicação dos recursos públicos dos próximos quatro anos. A Audiência Pública do PPA cumpre determinação da Lei Complementar 101/ 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, e dá outras providências.

“Ao realizar esta audiência pública, com ampla divulgação, o nosso objetivo é a efetiva participação da comunidade nas leis orçamentárias do Município”, explicou o vereador Toddynho no início da audiência. “Queremos ouvir a população e saber quais são as necessidades de seus bairros, suas instituições, e definir quais setores deverão ter mais verba aplicada pela Prefeitura. Para ter um planejamento eficiente, faz-se importante que todos os setores da sociedade participem”.

O Plano Plurianual é o documento que estabelece projetos e programas de longa duração do governo municipal, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos. Com a adoção deste plano, tornou-se obrigatório à Administração Pública planejar todas as suas ações e seu orçamento, de modo a não ferir as diretrizes nele contidas, realizando somente os investimentos previstos para os quatro anos. O PPA deve ser elaborado com a participação de todos, com o objetivo de dar transparência à aplicação de recursos e aos resultados obtidos.

LDO
No próximo dia 04 de julho, a partir das 19 horas, a Câmara Municipal realiza audiência pública para apresentação de propostas de investimento para 2014, a constarem na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). As instituições interessadas deverão entregar seus ofícios por escrito antecipadamente. Mais informações através do telefone (43) 3557-1500.

Confira as entidades participantes
Das mais de noventa instituições e representantes públicos convidados pela Câmara Municipal, apenas 29 assinaturas foram registradas pela lista de presença e 11 propostas de investimentos foram protocoladas.

A Articulação Paranaense por uma Educação do Campo, através da representante Silvana de Souza, apresentou as proposições resultantes da Conferência Regional do Norte Pioneiro, realizada em abril deste ano, que tem como objetivo central garantir condições de vida digna aos povos do campo através de políticas públicas que contemplem as áreas da educação, lazer, esporte, cultura, produção, saúde e saneamento básico.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Arapoti (APAE), a Associação São José de Assistência aos Menores (Creche Nosso Cantinho), o Lar Recanto dos Idosos e a Associação de Assistência Social Cristã (AASCA), que realizam serviços de reconhecida importância à comunidade, solicitaram continuidade dos repasses anuais para a cobertura de gastos com folha de pagamento e encargos trabalhistas.

As Associações de Bairro Vila Nova e Jardim Aratinga apresentaram pedidos de melhorias na infraestrutura, como pavimentação e instalação de lombadas na Rua Manuel Dias Martinez, na Vila Nova, e a construção de uma unidade de saúde, de uma escola municipal e de uma creche no Jardim Aratinga.

O Centro Espírita Irmã Sheilla, que presta serviços assistenciais a famílias carentes, solicitou repasses anuais para ampliação do trabalho realizado e também o apoio da Prefeitura para a construção de uma Casa de Passagem para abrigar viajantes e andarilhos.

Também participou da audiência a recém-formada ONG em Defesa dos Animais de Arapoti. O grupo pediu apoio ao poder público para realizar ações de conscientização à população quanto à adoção responsável, de castração e medicação aos animais de rua, entre outras. Outra reivindicação foi implantação da Unidade Veterinária Municipal, aprovada pela Câmara Municipal em abril de 2012.

A Comissão de Restauração e Preservação da Antiga Igreja Matriz (Amigos da Igrejinha) também marcou presença no evento. O grupo pede que seja incluído no PPA 2014-2017 um repasse de verbas anual para a manutenção da Igrejinha, tombada patrimônio histórico do município, conforme Lei nº 340.

Por fim, o Conselho Saúde apresentou as propostas definidas na última Conferência Municipal, realizada em 2012.
Os pedidos recebidos serão enviados ao Executivo, responsável pela elaboração do Plano.