BRAZ SOFRE A PRIMEIRA DERROTA NA CÂMARA

Vereadores rejeitam projeto do Executivo

Lei que amplia o número de vagas para o cargo de advogado não tem aprovação da maioria 

-Nicole Chiaradia
Nesta quinta-feira (17) os vereadores se reuniram em Sessão Extraordinária para discutir e votar o projeto de Lei Complementar 01/13 de autoria do Executivo, que propõe a ampliação em uma vaga para o cargo de advogado, na pasta de Negócios Jurídicos. A matéria altera a LC 07/2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira. Para ser aprovado pela Câmara, o projeto precisava ter voto favorável da maioria absoluta. Com presença de oito dos nove vereadores, a votação terminou empatada, determinando a rejeição do projeto.
A matéria foi enviada à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência e pretendia alterar de uma para duas vagas de advogado no quadro de funcionários da Secretaria de Negócios Jurídicos, mantendo a carga horária, funções e vencimento do cargo já existente. Segundo a justificativa assinada pelo prefeito Braz Rizzi (DEM), ‘a demanda por serviços da Secretaria tem se avolumado, em especial, no que tange aos processos administrativos e judiciais’.
Defendendo a aprovação da matéria, o vereador Marineo Ferreira (PTB) lembrou que o profissional da área do direito seria contratado através de concurso público, já realizado em 2010 e vigente até 2014. “Há grande demanda de licitações e documentos que necessitam de parecer jurídico. A convocação de mais um profissional não um interesse político, e sim para o bom andamento dos trâmites do Executivo”, disse.
Já o vereador Wesley Ulrich, o Lelo (PT), declarou seu voto contrário ao projeto. “Acredito que haja, neste momento, outras necessidades mais urgentes no município do que a criação de cargos. Estamos com o orçamento bastante limitado neste início de mandato e devemos analisar com cautela novas despesas”, argumentou.

Retirado

O Executivo também enviou para análise e votação o projeto de LC 02/13, que propõe a criação de um cargo comissionado de Chefe de Divisão de Transportes CC-3 e um de função gratificada de Chefe de Seção de Transporte de Pacientes FG-2, ambos na pasta de Saúde. Porém antes do início da Sessão Extraordinária, a Prefeitura solicitou a retirada da matéria. Segundo justificativa do Chefe do Executivo, o projeto cujo teor esteja vinculado à saúde pública municipal deve ser previamente analisado e deliberado pelo Conselho de Saúde, como consta em resolução própria.